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Eleições 2022

Eleições 2022

Sexta-feira 27 de maio 2022
PRESIDENCIÁVEIS OPINARÃO SOBRE A PEC 206/19 QUE PROPÕE A COBRANÇA DE MENSALIDADE EM INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O ex-presidente Lula e o PT ampliaram as vagas nas universidades públicas e são contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):
Sou contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O ensino público é gratuito. E é importante mantê-lo assim para que os brasileiros tenham nos bancos escolares uma real oportunidade de ascensão social. Além do mais, o projeto parte de uma premissa equivocada. Diz, por exemplo, que a maioria dos estudantes das universidades públicas é oriunda de escolas particulares e esses alunos poderiam pagar uma mensalidade. Graças à Lei de Cotas esse quadro mudou - e continua em plena transformação. Na Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem posicionada nos rankings internacionais, mais de 50% dos estudantes vêm de escolas públicas. E isso acontece desde 2021. Além do mais, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada em 2019, indicava que, à época, 70,2% dos estudantes das universidades federais brasileiras eram de baixa renda. O levantamento apontou que eles tinham uma renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. Com a crise, sabemos que esse quadro, infelizmente, não melhorou. A cobrança de mensalidades pode ainda levar à tentativa de redução dos recursos públicos destinados às universidades. Isso seria desastroso. Outro aspecto negativo da proposta é o risco de cobrar de quem não pode pagar. E vice-versa: deixar de cobrar de quem pode pagar. A respeito desse tema já temos uma lei editada em 2019 (Lei n° 13.800/2019), que prevê a possibilidade de criação de fundos patrimoniais privados para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas. Esses recursos podem ser destinados ao ensino público para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. O poder público poderia incentivar e fortalecer esse tipo de instrumento, buscando viabilizar que novos investimentos nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia ocorram e supram as deficiências existentes.A meu ver, a discussão da PEC também não é inadequada num momento de crise econômica, em que a fome avança no país e a classe média está se endividando para pagar a conta do supermercado. A educação é uma prioridade para mim. Mas precisamos de projetos sólidos que ataquem os problemas estruturais do setor. Há saídas possíveis, mas não é o caso da PEC em questão.

Luciano Bivar (União Brasil):
Neste momento em que a população brasileira sofre com a fome e vê seu poder aquisitivo derreter, é totalmente inoportuno falar em cobrança de mensalidade em universidade pública. Até porque pesquisas mostram que mais de 70% dos atuais alunos estão na faixa de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, ou seja, a maioria não poderia pagar e a cobrança atingiria um resultado pouco significativo. Nosso foco neste momento deve estar no combate à miséria, na recuperação da economia e do poder de compra dos brasileiros e é isso que meu plano de governo prevê, ao propor uma reforma tributária que desonere os menos favorecidos e as empresas, para que haja aumento na geração de empregos.

Felipe d'Avila (Novo):
Hoje, a maior parte dos alunos das universidades públicas está entre as classes mais altas - no curso de medicina da USP, por exemplo, 76% vêm de escola particular e 85% estão entre os 20% mais ricos. Enquanto isso, os mais pobres estão fora das universidades, ou pagando cursos em universidades particulares. Por isso, sou favorável que quem tem condições pague mensalidades nas universidades públicas. É uma política comum até em países mais ricos e desenvolvidos do que o Brasil. Não dá para reclamar da desigualdade e da falta de recursos na educação e defender essa transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos.

José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):
No último dia 24, os deputados reacionários da base do governo Bolsonaro tentaram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Emenda Constitucional - PEC nº 206/19 que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas. General Peternelli e Kim Kataguiri (União Brasil), respectivos proponente e relator, justificam tal medida como forma de reduzir a desigualdade, apontando que nessas instituições estão maioria de ricos e que poderiam pagar pelo ensino. Após pressão dos estudantes, o projeto saiu de pauta. Desde o primeiro dia do governo militar de Bolsonaro, as universidades são alvo da agenda neoliberal de cortes e desmonte. Prova disso foi o projeto Future-se, vergonhosamente derrotado nas universidades de Norte a Sul do país, que também previa a cobrança de mensalidades. Não é novidade, em 2017, o Banco Mundial - uma instituição do capital financeiro, instrumento dos principais países imperialistas, que concede empréstimo aos países dependentes em troca da aplicação de políticas neoliberais e de ajuste fiscal recomendou o fim da gratuidade no ensino superior brasileiro. O relatório "Um Ajuste Justo" foi encomendado pelo governo Temer. Imediatamente defendido pela mídia e pelos banqueiros, o documento aponta que a "Universidade Pública no Brasil é ineficiente e injusta", porque o custo de um estudante da universidade pública é três vezes maior do que no ensino superior privado e que alguns dos estudantes das universidades públicas estão entre os mais ricos do país. Este relatório, que na época foi comprado a peso de ouro pelo governo Temer, no entanto, é mentiroso. Se tivesse consultado gratuitamente uma pesquisa realizada em 2014 pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e a Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis), o governo saberia que 66,19% dos estudantes da rede federal de ensino superior vêm de família cuja renda mensal não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita. A universidade pública não é mais exclusiva para as elites e filhos de famílias ricas e brancas. Hoje, se popularizou através da expansão das instituições e com as políticas de cotas sociais e raciais. Popularização essa ainda insuficiente, é verdade, uma vez que os jovens pobres lutam para permanecer nas universidades sem verbas para bolsas, moradia e restaurante universitário. Além disso, o Banco Mundial faz uma comparação injusta de custos entre as instituições públicas e privadas. As faculdades privadas não investem em pesquisa e extensão, limitando-se a impor aos estudantes uma formação de baixa qualidade, super explorar os professores e lucrar com mensalidades abusivas. Enquanto isso, as Universidades Públicas são patrimônios do povo, investem no desenvolvimento da ciência e tecnologia, buscando soluções para os problemas comuns da sociedade e contribuindo para a soberania nacional. A pandemia de Covid-19 demonstrou seu alto nível de produção: em abril de 2021, a Federal do Paraná desenvolveu uma vacina que podia ser produzida 100% no país. Em matéria de soberania e desenvolvimento social, o que o Brasil precisa é expandir as vagas nas universidades públicas, uma vez que a maior parte das matrículas de ensino superior ainda está nas instituições privadas (75,8%). Qual a solução para a crise das universidades? A Educação e a Universidade são a solução e não o problema do Brasil. Nenhum país do mundo se desenvolveu, aumentou e distribui justamente sua riqueza sem um alto nível de investimento em educação. De fato, há uma crise nas universidades públicas fruto dos cortes: nos últimos 10 anos, a verba de investimento foi reduzida em 70%, saindo de R$ 2,78 bilhões para inacreditáveis R$ 760 milhões em 2020. Só é possível salvar as universidades revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95 que institui o teto dos gastos sociais e investir os 10% do PIB em educação, como manda o PNE (Plano Nacional de Educação). Para aqueles que dizem que o Brasil não tem dinheiro, a Auditoria Cidadã da Dívida já apontou o contrário: R$ 1,96 trilhão (50,78% do orçamento federal) foi gasto em 2021 com juros e amortizações da dívida pública. Auditar essa dívida, conforme manda a Constituição, fará com que o país tenha mais recursos para investir em saúde, educação, moradia, etc. Em tempo: para corrigir a desigualdade que tanto preocupa general Peternelli, Kim Kataguiri e Bolsonaro, deve-se mexer no sistema de tributação brasileiro e taxar as grandes fortunas, fazendo com que os ricos de fato paguem imposto. Apesar de meticulosas, as mentiras que sustentam a PEC 206/19 não escondem sua real finalidade: ampliar a desigualdade no ensino superior, desresponsabilizar o estado pela manutenção das universidades públicas e fazer a vontade do capital financeiro, abrindo alas para a privatização do ensino.

Pablo Marçal (Pros):
Eu venho de uma origem humilde e estudei em escola pública até concluir o Ensino Médio, mas tive que pagar para fazer a faculdade de Direito porque a competição com alunos que vinham da rede privada de ensino é desproporcional. O espírito da constituição é garantir o acesso ao ensino público para todos os brasileiros em igualdade de condição, mas o que vemos é acontecer o contrário, já que os menos favorecidos e de origem mais humilde não conseguirão vagas nas universidades públicas e onerarão o orçamento do governo nos programas educacionais. Temos que mudar esse quadro onde quem estuda em escola pública faz faculdade no ensino privado e quem estuda em escolas do ensino privado acessa as faculdades públicas. Sou a favor de modelarmos países que tem resultados melhores que o nosso nessa área, como é o caso dos Estados Unidos, onde o Ensino Fundamental e Médio são públicos e as universidades são pagas para todos. O perfil das profissões do futuro exige um profissional diferente daquele formado nos moldes tradicionais. Temos que investir cada vez mais no ensino técnico e tecnológico continuado, onde os profissionais buscam rapidamente aprender aquilo que necessitam para se colocar no mercado de trabalho. Por isso sou favorável a cobrança das universidades públicas desde que seja garantido o ensino gratuito aos mais pobres.

Sofia Manzano (PCB):
Nós somos totalmente contrários à cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Essa é mais uma medida desse governo fascista, genocida, para destruir a educação pública no Brasil. E é um verdadeiro contrassenso porque o estado brasileiro usa do fundo público, ou seja, do recurso dos tributos para financiar a universidade privada através do PROUNI e do FIES. E, agora, quer cobrar da universidade pública, dos estudantes da universidade pública, mensalidade. É um verdadeiro absurdo. Nós precisamos lutar contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e por uma universidade pública gratuita, de qualidade, no modelo do projeto da Universidade Popular. Essa é a nossa defesa de uma universidade autônoma, soberana e para a classe trabalhadora no nosso país.

Vera Lúcia (PSTU):
Sou contrária a qualquer proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Esse tipo de projeto é um ataque ao direito dos estudantes à educação pública, que tem sua gratuidade garantida na Constituição. São projetos que visam elitizar ainda mais a universidade e privatizar o ensino superior. O que precisamos hoje é fazer exatamente o oposto. Temos que garantir mais verbas para educação, democratizar o acesso às universidades e garantir políticas de permanência. A educação é um direito e não mercadoria. Defendemos a universidade 100% pública, gratuita, laica e de qualidade.

Eleições 2022


Quinta-feira 28 de abril 2022

"AS URNAS ELETRÔNICAS - UMA HISTORIA DE SUCESSO"

Pense em como eram os celulares há 25 anos. Os automóveis, as geladeiras, os televisores: tudo mudou muito. As urnas eletrônicas, que fizeram sua estreia no Brasil em 1996 ― e se preparam para sua 14ª eleição neste ano ―, também evoluíram, embora ainda tenham praticamente a mesma carinha. Para saber o que há de diferente na máquina de votar, a CNN conversou com dois especialistas: Fernando Guarnieri, cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), e Giuseppe Dutra Janino, coautor do projeto da urna eletrônica e secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até julho de 2021, quando deixou o órgão depois de 15 anos.

A era do voto em papel

"A urna foi criada porque a situação das eleições no Brasil era insustentável", lembra Guarnieri. A gota d'água foi o pleito do Rio de Janeiro, em 1994, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado anulou as eleições para deputados federais e estaduais diante de uma enxurrada de denúncias de irregularidades. "A urna era um saco de lona, trancado a cadeado. Algumas vinham mais pesadas que outras. Quando eram abertas, havia maços de cédulas preenchidas da mesma forma, presas a um elástico, como se fossem maços de dinheiro", conta Janino. Outra forma comum de fraudar as eleições era o chamado "voto formiguinha": primeiro, um cabo eleitoral coagia um eleitor no início da fila para que, na hora de votar, ele furtasse a cédula oficial e depositasse na urna um papel qualquer. Ao deixar o local de votação, a cédula era entregue ao cabo, que a preenchia com seu candidato e a entregava para outro eleitor na fila. Essa segunda pessoa depositava a cédula já preenchida na urna e trazia uma nova cédula furtada, em branco, para o cabo eleitoral, que a preenchia de novo e a entregava a um terceiro. Esse processo ia sucessivamente se repetindo.

A primeira urna: um 'micro-ondas'

Quando a primeira urna foi usada em 1996, ainda em fase de teste em 26 capitais ― com exceção do Distrito Federal ― e em 31 municípios com mais de 200 mil eleitores, ela parecia um micro-ondas. "Era retangular, tinha um teclado de borracha e usava disquetes para a gravação dos dados", lembra Janino. Na eleição seguinte, em 1998, quando foi usada em todos os municípios com mais de 40 mil eleitores, ela assumiu o design que tem hoje: um monobloco branco, com a frente inclinada e um teclado grande, com uma tela ao lado. Foi nessa época que as grandes mudanças no eleitorado também começaram a acontecer, diz o cientista político Fernando Guarnieri. Numa pesquisa que ganhou destaque no meio acadêmico, o cientista político Daniel Hidalgo comparou o resultado das eleições nas cidades de 39 mil habitantes que usaram o sistema de papel com as de 40 mil, onde a urna eletrônica foi usada. A conclusão: houve uma queda de 13% no total de votos inválidos (brancos e nulos) nas cidades que usaram a urna eletrônica em comparação com as demais. "Isso significava um aumento de 30% no eleitorado nessas cidades, o que mostra como a urna era, e ainda é, inclusiva", afirma Guarnieri.

Pioneirismo: as memórias digitais

Nessas duas primeiras versões da urna, os dados já eram gravados em criptografia, ou seja, só podiam ser decodificados pelo TSE ― por segurança e para evitar interferências. "Mas a grande mudança de um ano para o outro foi que o disquete deixou de ser usado, e os votos passaram a ser gravados em memórias digitais, algo parecido com os pendrives de hoje", conta Janino. As memórias digitais foram usadas nas urnas eletrônicas antes mesmo de se tornarem populares, na década seguinte, nas máquinas fotográficas digitais. "A gente usava o que de mais moderno existia. Essa urna de 1998, por exemplo, foi o primeiro equipamento do mundo a utilizar a memória digital", diz o ex-secretário do TSE.

O grande salto na segurança

De 1998 a 2009, as urnas passaram por atualizações de software, ano a ano, para se manter seguras, eficientes e baratas. Mas foi em 2009, nas preparações para as eleições presidenciais do ano seguinte, que elas deram seu maior salto tecnológico. A estrela foi o novo hardware de segurança, usado até hoje. É um chip protegido, blindado e com certificados digitais. Qualquer tentativa de manipulação nesse chip faz com que ele se autodestrua. E qual a sua função? Ele verifica a integridade dos softwares que fazem a urna funcionar. É como um carro que só funciona com peças originais da montadora. Se uma peça ou software "paralelo" for instalado, o carro não funciona. Com a urna, é igual. Se computadores de funcionários do TSE, por exemplo, acabassem invadidos por hackers e essas máquinas fossem usadas para fazer qualquer atualização ou mudanças numa urna, o hardware não reconheceria o processo, acusaria a invasão maliciosa e deixaria de funcionar. "Esse foi o maior salto qualitativo de segurança", diz Janino. "Com ele, a urna não funciona se houver algo alterado." Alguns críticos dizem, sem apresentar provas, que as fraudes não foram mais identificadas nesses 25 anos porque, na verdade, não existiriam instrumentos para identificá-las. Janino discorda. "Isso é incorreto. O sistema pode atestar isso", afirma. Nos últimos anos, esse mesmo sistema de segurança vem sendo atualizado. Umas dessas atualizações rege o "liga e desliga" da urna. Ela, por exemplo, não pode ser ligada fora do dia da eleição. A urna tem uma espécie de trava, um mecanismo que a faz funcionar só no dia do pleito, das 7h até um pouco depois das 17h (caso haja fila). Também só pode ser desligada com uma senha que o mesário insere.

Precisão nos resultados

E qual a garantia de que o número que o eleitor digita é o do candidato que a urna computa? Janino explica que a urna grava os votos de forma aleatória, ou seja, ela embaralha os votos, como num jogo de cartas. Então, a ordem dos votos dados, conforme a fila dos eleitores, não é a mesma que consta nos registros. Mas, ao fim do dia de votação, cada urna imprime o famoso "boletim de urna", um resultado parcial da eleição naquele equipamento. Esse boletim é impresso em duas vias. Uma vai para a parede da seção eleitoral e os eleitores podem conferi-la. A urna também gera um "QR code" que o eleitor pode ler com o celular e assim ficar sabendo, no momento, o resultado da eleição daquele lugar de votação. A outra via impressa do "boletim de urna" vai para o TSE. Ele não é usado para a apuração. A contagem dos votos é feita pelos dados gravados na memória das urnas, que seguem para o computador central da Justiça Eleitoral por um canal também criptografado. O computador do TSE faz, então, um "checklist" dos dados: confere de qual urna e de qual seção o voto veio e afere as chaves de segurança de cada um. Ele decifra a criptografia e conta os votos. Se algo estranho acontece, como, por exemplo, não haver nenhum registro de abstenção (o que é improvável), ele confere tudo novamente. E depois ainda bate os dados com o boletim de urna impresso. "É criptografia em cima de criptografia", diz Janino.

As barreiras de segurança

Então o sistema é inviolável? Não. Como qualquer projeto criado pelo homem, a urna e o sistema eleitoral poderiam ser violados, diz Giuseppe Dutra Janino. Mas é muito difícil que isso aconteça. Ele explica por quê: "Não é impossível. Mas o processo de segurança é tão robusto e tem tantas camadas de proteção que, para fraudar os resultados de uma só urna, o hacker precisaria de um supercomputador e ainda levaria de uma a duas semanas, no mínimo, para conseguir passar pelas 30 barreiras de segurança." Caso tente burlar a transferência dos votos das memórias para o TSE, um hacker também levaria mais três ou quatro semanas, segundo Janino, devido à complexidade do processo. O canal transmite 2 milhões de votos por segundo. Assim, quando o hacker terminasse seu serviço para superar todas as barreiras de segurança, a apuração já estaria concluída há tempos ― nas eleições de 2018, a vitória do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno foi confirmada cerca de duas horas depois do fechamento da maior parte das urnas do país, que aconteceu às 17h (no horário de Brasília). "Por isso, eu diria que é inviável violar o sistema. Além de ser caro demais, porque a pessoa precisaria de um supercomputador, a demora faria o processo todo ser inútil", diz Janino.

A chegada da biometria

Em 2008, o TSE começou a fazer o cadastramento biométrico dos eleitores. A intenção era atacar a ponta solta do processo: o eleitor. "Identificamos, por exemplo, um sujeito com 70 documentos de identidade diferentes. Em tese, sem o cadastramento, ele poderia votar 70 vezes seguidas num mesmo dia", diz Janino. Em 2020, mais de 110 milhões de eleitores haviam feito o cadastramento. O processo parou por causa da pandemia, e continua suspenso. Por isso, o voto sem o cadastro biométrico será permitido normalmente em 2022. A expectativa é que 100% do eleitorado esteja apto a votar com identificação biométrica até as eleições de 2026. Fernando Guarnieri afirma que até os políticos mais antigos e tradicionalistas sabem que a urna é segura. "Afinal, é por isso que muitos mudaram de estratégia [para tentar interferir nas eleições]. Eles passaram para a prática do caixa dois. E quando o financiamento por empresas foi proibido, lançaram mão do aumento do fundo eleitoral, atualmente em R$ 5 bilhões, e de táticas como o espalhamento de notícias falsas", diz.

A nova cara da urna

As eleições de 2022 também contam com uma novidade em relação ao equipamento para a votação. Mesmo que as urnas pareçam as mesmas dos anos 1990, elas já foram substituídas pelo menos duas vezes. Isso porque as máquinas têm uma vida útil de dez anos. E, desta vez, as que já completaram uma década serão substituídas por um novo modelo. Ou seja: pela primeira vez em 25 anos, a cara da urna vai ser um pouco diferente. Uma nova versão mais vertical, parecida com um totem, com o teclado embaixo da tela, vai substituir um quinto de todas as 450 mil urnas usadas pelo país. A promessa é que ela seja mais fácil de usar, além de ser menor e mais leve, o que facilita o transporte e o armazenamento. A única coisa que permanece igual é a segurança e o barulhinho de confirmação de voto.

Lílian Cunha colaboração para a CNN

Eleições 2022

* Quinta-feira 03 de março de 2022 
"JANELA PARTIDÁRIA" 

Começa hoje (03) e vai até o dia primeiro de abril a tão esperada "janela partidária", um espaço de tempo para que deputados federais e estaduais mudem de partido sem correr o risco de perda do mandato. Fora desse período, apenas com a permissão da Justiça Eleitoral o parlamentar pode fazer essa mudança. Este é o momento para a consolidação das alianças políticas e serve como um termômetro para analisar a posição dos candidatos majoritários. Antes do início do prazo, pelo menos 39 deputados já haviam deixado as legendas por onde se elegeram, segundo informações da Câmara. A janela deste ano, vai mudar completamente a organização das bancadas da casa. Até o momento, o partido mais beneficiado com as trocas partidárias foi o PL, nova casa do presidente da república. A sigla ganhou 11 quadros na esteira da entrada do chefe do Executivo. O que já provocou uma certa irritação nos partidos aliados, que estão perdendo cadeiras. Na onda do presidente, responsável por atrair nomes para a legenda, chegou as deputadas Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), assim como os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). . Com a abertura da janela, a expectativa é que esse movimento se intensifique pelos próximos trinta dias, alterando a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.