A voz do povo é a voz de Deus

29/01/2022

Apesar de ter descumprido a determinação do STF, o ministro Alexandre de Moraes tem pouca margem de manobra para aplicar qualquer sanção ao presidente. Uma medida considerada drástica seria o STF abrir uma apuração de ofício para saber se o presidente cometeu crime de responsabilidade ao descumprir ordem judicial. Embora pareça não haver dúvidas sobre isso, quem ficaria responsável para conduzir essa apuração seria a PGR (Procuradoria-Geral da República), e aí o resultado é previsível. Enfim, o presidente em tese, não tem a obrigatoriedade de depor. Moraes determinou o depoimento presencial com horário determinado baseado em acordo posterior. "A defesa expressamente concordou com a sua oitiva [de Bolsonaro] e solicitou, por intermédio de petição, protocolada em 10/12/2021, a concessão de prazo adicional de sessenta dias para a sua realização, em razão de compromissos firmados em sua agenda presidencial", afirmou o ministro, em despacho. "Determinei a prorrogação do prazo para a realização da sua oitiva, concedendo mais 45 dias, com termo final em 28/01/2022", acrescentou. Horas antes do vencimento do prazo, às 22h46, a AGU mudou de posição e informou que Bolsonaro não compareceria ao interrogatório. O desrespeito do presidente dividiu opiniões de advogados e juristas, enquanto uns pedem a punição, outros declaram que o presidente tem o direito a não comparecer. "Eu não vejo como, no atual entendimento do Supremo, atrelar qualquer tipo de consequência ao não comparecimento dele", afirma Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP. Uma das melhores análises seria a da especialista em direito penal econômico, Mayra Mallofre Carrillo. o não comparecimento "deve ser entendido como o exercício do direito ao silêncio, indicando que as investigações devem prosseguir sem as declarações do investigado, uma vez que ele não é obrigado a prestá-las". A delegada da Policia Federal responsável pelas investigações Denisse Ribeiro afirma em seu relatório. "Jair Bolsonaro atuou direta, voluntária e consciente no vazamento de inquérito sigiloso. A posição configura-se como crime de violação de sigilo funcional, já que a investigação ainda estava em curso, daí o seu caráter sigiloso. É dever de todo servidor público e Bolsonaro é um servidor público manter sigilo de informações se assim estiver determinado. De acordo com a delegada Denisse Ribeiro, Bolsonaro agiu em conjunto nesse sentido com o deputado Filipe Barros. De acordo com Carrillo, que siga as investigações, o presidente teve a oportunidade de falar de sua participação mas resolveu se calar, que a apuração das provas comprove a culpa ou não do presidente. Já que são poucas ou quase nenhuma, as possibilidades legais de punição do presidente, a resposta a essa afronta certamente virá do julgamento do povo.