MP que protegia agentes políticos em relação ao coronavírus foi redefinida

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) impedir que o governo de Jair Bolsonaro proteja através das normas de uma Medida Provisória agentes públicos que realizem atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas. Com isso o STF impede que Bolsonaro se proteja. De acordo com os ministros do STF, não se pode eximir de responsabilidade os gestores públicos que cometam erro grosseiro na tomada de medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. Dessa forma nenhuma autoridade, nem mesmo o presidente deixaram de ser responsabilizados por esses erros. Com essa decisão o presidente já pode ser responsabilizado pelo novo protocolo da cloroquina, que só ele recomenda o uso, sem falar com seu empenho contra o distanciamento social.