Ministro que ingressou com HC para Weintraub e de investigados no inquérito 4781 pode responder por improbidade administrativa

30/05/2020

Alguém pode explicar porque o ministro da Justiça resolveu atuar como advogado do colega ministro Abraham Weintraub e de investigados no inquérito 4781 e assinou pedido de Habeas Corpus preventivo? Os atos escabrosos cometidos por membros desse governo ridicularizam o país em todas as instâncias. Com exceção do ídolo de Bolsonaro o presidente Donald Trump, o país está isolado. Ou estava? Lembrando que recentemente o presidente Trump declarou "Eu me preocupo com tudo, eu não quero pessoas vindo para cá e infectando nosso povo", disse a jornalistas na Casa Branca, se referindo especificamente ao caso brasileiro.

Mas voltando ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, ele reafirmou pelas suas redes sociais seu ato, escrevendo aos seus seguidores: "Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm (também) visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes". Agora, quem pode precisar de defesa e de um HC, é o próprio ministro, já que ele pode ter infringido a lei ao entrar com o pedido. Mendonça pode ter violado a Lei 8.429, de 1991, em seu artigo 9º, inciso IV, que diz o seguinte:

"Constitui ato de improbidade administrativa utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados."

Segundo especialistas, a atitude pode render ao ministro da Justiça uma ação por improbidade administrativa. Ex-ministros da Justiça em outros governos manifestaram surpresa e estranheza, já que para eles, o pedido deveria partir da Advocacia-geral da União, e não do ministro. O despreparo técnico e administrativo se evidencia em quase todos os atos que ele pratica. "Isso é uma vergonha"