Para o momento Celso de Mello arquivou pedido de apreensão do celular do presidente

03/06/2020

O ministro do STF o decano Celso de Mello, resolveu arquivar o pedido dos partidos para a apreensão do celular noite de segunda-feira (01/06) do presidente. Entretanto deixou um recado importante ao presidente de que descumprir ordens judiciais implica em crime de responsabilidade. Mello deixou o recado em razão das declarações do presidente de que não entregaria seu telefone celular caso a Justiça assim determinasse e alertou contra o descumprimento de ordem judicial. O general Augusto Heleno, divulgou nota em que considerou o pedido inconcebível e disse que se fosse atendido teria consequências imprevisíveis à estabilidade do país. Mello disse "É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do chefe do Poder Executivo da União que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decisões judiciais'". Ao general Augusto Heleno fica a máxima, "quem não deve não teme"