Ricardo Salles revoga ato ministerial

05/06/2020

Nas idas e vindas por atos de membros do governo o ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente, resolveu revogar o ato ministerial, que em suma poderia cancelar as infrações ambientais e regularizada a invasão da Mata Atlântica, até julho de 2008. Ministério Público do DF já havia pedido a anulação do ato. Salles publicou a anulação na edição de ontem (4) do DOU. Salles publicou no seu Twitter uma mensagem a qual a medida irá aguardar a decisão da medida protocolada pela AGU junto ao Superior Tribunal Federal. "Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo", escreveu o ministro. Segundo ele, a pasta espera, assim, um posicionamento dos ministros da Corte a respeito da validade do Código Florestal na Mata Atlântica. Até lá, o ato do ministério está suspenso.