STF vota pela legitimidade de governadores e prefeitos para legislarem com autonomia em seus territórios durante a pandemia

16/04/2020

O governo sofreu uma derrota homérica, na primeira votação por vídeo do STF, os ministros decidiram a favor da autonomia dos governos estaduais e municipais, para editar normas e definir isolamento,quarentena restrições de transporte e trânsito em rodovias e de veículos e pessoas. Os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do coronavírus. O ministro Marco Aurélio Mello já havia concedido uma liminar que garantia a estes entes federativos essa autonomia, garantia aprovada agora nessa votação. Em seu voto o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a coordenação das medidas compete à União e chamou de lamentável a postura do governo Bolsonaro.