TCU encontra irregularidades na apresentação dos gastos do primeiro ano da presidência

De acordo com fontes do TCU, auditores do órgão encontraram irregularidades na apresentação dos gastos do primeiro ano de gestão do presidente Bolsonaro. A expectativa é que essas contas sejam aprovadas com ressalvas. Uma das irregularidades encontradas foi a transferência de despesas de ministérios para estatais, uma maneira de contornar as regras de teto de gastos e o uso não técnico de distribuição das verbas oficiais de publicidade. Até agora, a irregularidade mais grave encontrada, está no ministério da Defesa, a pasta direcionou recursos para a empresa Emgeprom a título de "aumento de capital". A Emgeprom e uma estatal subordinada os ministério da Marinha. Com esses recursos a empresa teria adquirido embarcações para equipar a base de pesquisa na Antártida. Caso as embarcações tivesse sido comprada pelos meios oficiais, a pasta teria que desembolsar R$ 7.6 bilhões como despesas em seu balanço, com impacto no teto de gastos e no resultado fiscal da União. A manobra vai de encontro à emenda constitucional 95, que impede desde 2016, a execução de gastos públicos de uma pasta por meio de estatais. Também foram registrados aumentos de capital na Infraero e Telebrás. O ministro do TCU afirma que "o dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas da Administração Direta, teremos, na prática, a completa inefetividade do Teto de Gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do Estado".