Chefe maior da FFAA tem poderes limitados pela Constituição Federal

14/06/2020

Por diversas vezes a presidência da república tem feito uso do artigo 142/CF, recentemente o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, questionou as declarações da presidência na sua interpretação do artigo. Em uma nota conjunto o presidente, seu vice e o ministro da Defesa declararam "Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF". A seguir afirmou que os militares não cumpriram ordem absurdas, nem aceitarão a tentativa de tomado do poder. "As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos", acrescentam os signatários. Uma nota dessa natureza em meio ao julgamento de duas, das oito ações contra a chapa que elegeu o presidente e vice, e ao inquérito no supremo que investiga a interferência do presidente na Polícia Federal, pode sim ser considerada com uma forma de intimidação. Em resposta a nota o ministro do STF Luiz Fux respondeu, "Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo". Além de destacar o poder limitado como chefe maior das força armadas Fux destacou que elas não tem amparo legal para ser um "poder moderador" como muitos alegam.