Juíza rejeita relatório medico da mais 48 horas e arbitra multa de R$ 5mil/dia caso prazo não seja cumprido 

01/05/2020

Como já era previsível, a presidência mais uma vez descumpriu uma determinação judicial e não apresentou os laudos dos testes que segundo ele deu negativo para covid-19. O presidente declarou ontem (30) que se sentiria violentado caso seja obrigado a divulgar os resultados, (violentado... Porque?). Bolsonaro invoca a existência de uma lei que garante a intimidade. Ele disse que só apresentará o exame caso o recurso da AGU seja derrotado. A AGU apresentou à Justiça Federal de São Paulo apenas a informação de que Bolsonaro testou negativo para covid-19 e relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção o laudo médico enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) no qual atesta que Jair Bolsonaro se encontra "assintomático" para o novo coronavírus. "Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 - id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada", determinou a juíza.