Até aqui nos ajudou o Senhor

STF provoca nova derrota ao presidente infecção da covid-19 é considerada ocupacional

05/05/2020

A coleção de derrotas do presidente Bolsonaro, cresce a cada dia. Os ministros do STF, analisaram a Medida Provisória 927 editada pelo presidente e julgaram ilegal o artigo 29 que estabelecia que contaminação pelo novo coronavírus não seriam "considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal". Por unanimidade o STF rejeitou de forma liminar o artigo. Não se pode exigir nexo causal de profissionais que se expõem diariamente trabalhadores da saúde e de outros serviços essenciais, como de supermercados, farmácias, além de motoboys, ao risco de contaminação. Na decisão liminar, os ministros também suspenderam o artigo 31 da norma que limitava a atuação dos auditores-fiscais do Trabalho. Por outro lado, a Suprema Corte manteve os demais artigo da MP 927 que alteram e suspendem direitos trabalhistas - como férias e banco de horas - durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia.