Ministro do STF Alexandre de Moares barra a canetada do presidente

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta quarta- feira (8) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus. O judiciário tem entendido que as medidas de isolamento (distanciamento) social tem sido uma ferramenta fundamental nesse momento da crise nacional do coronavírus. Moraes atendeu um pedido direto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que alega que o presidente Bolsonara tem sido um agente agravador da crise, suas intervenções, carente de apoio técnico científico, tem sido irresponsáveis e contrárias aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos Chefes de Estado em todo mundo. Pela decisão do ministro o presidente está proibido de dar suas canetadas, adotando qualquer medida que interfira nas determinações dos entes federativos,em todo o país. A liminar só vem preservar o que já é assegurado pela Federação. A autonomia administrativa garante aos estados e municípios legislar em áreas como, saúde, educação e comércio. O que impede que o presidente reverta as medidas dessas esferas governamentais.