Procurador Geral da Republica interpreta errado o Artigo 142 da Constituição Federal

04/06/2020

O PGR Augusto Aras em uma entrevista a TV, declarou de forma equivocada que a constituição permitia a intervenção das forças armadas quando um poder invadia a competência do outro, fazendo uma clara alusão ao que eles acham de interferência do STF em atos predominantemente do Executivo, da PGR ou da AGU. Ao perceber que interpretou erroneamente o Art 142 da Constituição, Aras emitiu uma nota que dizia que a Constituição não permite a intervenção militar na vida política do país. O clima de animosidade cresceu entre a PGR e o STF depois das declarações do PGR, que correu em desfazer o mal entendido. "A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente", afirmou o procurador-geral na nota em que revê sua posição. "Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional", acrescenta. Não é só o PGR que interpreta de forma equivocada o artigo 142, manifestantes estão indo às ruas com frequência reivindicando o cumprimento do artigo para o fechamento do Supremo e do Congresso. O próprio presidente já fez ameaças, com base no artigo 142. Durante a reunião '22' ele disse "Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil". Falha de interpretação ou má fé, o fato é que essas declarações toma forma a cada manifestação, e colocam em risco a democracia.