STF interpela o presidente da Câmara Federal, sobre seu silencio nos processos de  impeachment

25/04/2020

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o nome do presidente da República, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, análise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro do STF disse, ou se incluí o nome do presidente na qualidade de litisconsorte passivo necessário, ou o processo será extinto sem análise do pedido. O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República. Mello também questionou a Maia, o porque ainda não havia se pronunciado sobre os 16 pedidos de impeachment em suas mãos. Segundo o despacho, Maia deverá se manifestar, inclusive, sobre o conhecimento do mandado de segurança.