Atos impensados dos presidente podem lhe trazer consequências jurídicas

01/04/2020

As consequências jurídica dos atos do presidente Jair Bolsonaro, podem estar a caminho. Ele não tem a caneta mais poderosa, nem pode tudo. O PGR Augusto Aras até tem tentado se manter distante disso, mas tem sido cobrado por partidos políticos e membros do Ministério Público a se pronunciar sobre os atos praticados pelo presidente, durante a crise do coronavírus. De acordo do Aras, todas as medidas ligadas ao enfrentamento da crise terá como base a posição do ministro da Saúde, Henrique Mandetta. "Vou ouvir o ministro Mandetta. Quem determina política de saúde no Brasil é o ministro da Saúde". O PGR declarou também, que pode recorrer à justiça caso o presidente resolva cumprir sua promessa feita no domingo "Eu estou com vontade, não sei se vou fazer, baixar um decreto amanhã: 'toda e qualquer profissão legalmente, existente, ou aquela que é voltada para a informalidade se for necessária para o sustento dos seus filhos, para levar o leite para seus filhos, arroz e feijão para sua casa, vai poder trabalhar'" O Procurador disse que a horizontalidade do isolamento social é recomendado pelo Ministério da Saúde, com base em dados técnicos e científicos, e de acordo com as Orientações da Organização Mundial da Saúde.