Até aqui nos ajudou o Senhor

A tornozeleira deveria ser inviolável...deveria

12/07/2020

Após ser beneficiada pelo STJ com prisão domiciliar, mesmo estando foragida, a esposa de Fabricio Queiroz, já está no apartamento do casal, na Taquara, zona Oeste do Rio de Janeiro. Márcia tem cinco dias para se apresentar a uma unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), para colocar a tornozeleira eletrônica , de acordo com a decisão judicial. Queiroz desde que deixou o presídio de Bangu 8, já usava o dispositivo. O dispositivo deveria ser inviolável, sem possibilidade de remoção, entretanto ainda essa semana a Seap do Ceará, confirmou ter encontrado um dos equipamento na pata de um cavalo, na cidade de Iguatu, no interior do estado. O detento foi identificado pelo número de registro da tornozeleira, ele foi preso por tráfico de drogas e um assalto na cidade de Várzea Alegre e ainda não foi recapturado. Isso nos faz questionar a segurança do equipamento. O presidente do STJ, ministro Otávio Noronha (candidato ao STF) fundamentou sua decisão em razão do estado de saúde de Queiroz (que estava muito bem obrigado em Atibaia, onde segundo vizinhos tinha churrascos frequentes), a sua esposa que deveria ficar ao seu lado para ajudar o tratamento. A decisão contraria as previsões legais do CPP (Código de Processo Penal) para concessão do benefício, dos dois beneficiados. De acordo com o CPP tem direito a prisão domiciliar, a pessoa que se enquadra nas seguintes situações. Maior de 80 anos, extremamente debilitado por motivo de doença grave, ter sua presença imprescindível para cuidados de crianças menores de seis anos ou portadoras de necessidades especiais, mulher gestante, ou mulher ou homem único responsável pela manutenção de criança até 12 anos incompletos. De acordo com um agente da Polícia Federal ouvido, o estado dispõe de condições de promover o isolamento de detentos sem a necessidade de prisão domiciliar. Essa decisão deverá ser submetida ao pleno do STJ, no retorno do recesso e deverá ser derrubada, esperemos que até lá, o casal esteja onde deve esta.