Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de mascara de proteção em todo território nacional

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (20) a análise do PL 1562/20 (Projeto de Lei) que torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de covid-19 em todo o território nacional, a matéria segue para análise do Senado. O projeto caso não sofra alterações no pelos senadores, estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Com o objetivo de garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do Poder Público. Após a aprovação no Senado sem alteração ao texto original , fica a dependência da sanção presidencial