Novos chefes das pastas da Justiça e Saúde revogam portaria de lideres anteriores uma verdadeira disputa de poder

Uma disputa de poder, onde quem sai perdendo como sempre é o povo. O ministro da Justiça, André Mendonça, e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, resolveram revogar portaria que trata das medidas estabelecidas por Mandetta e Moro sobre a quarentena e isolamento social. Medidas que seguiram protocolos internacionais no combate a Covid-19. Na portaria era possível enquadrar quem desobedecesse às medidas de isolamento social por crimes previstos no Código Penal, como: "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" no art. 268 do CP; ou "desobedecer a ordem legal de funcionário público" no art. 330 do CP. A tentativa de esvaziar essa determinação será inócua, tendo em vista que já foi decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) que as medidas de isolamento social podem ser estabelecidas de acordo com a interpretação da realidade local de autoridades municipais e estaduais, bem como as punições pelo descumprimento. Lembrando que estados e municípios já começam a estruturar suas estratégias para reinício das atividades econômica, levando em conta que o Brasil passou a ocupar a segunda colocação no ranking mundial de países com maior número de infectados, cerca de 414,8 mil casos confirmados e 25.598 mortes provocadas pela doença no Brasil,