Julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade será retomado dia 17/06

12/06/2020

Mesmo que a discussão do julgamento sobre a constitucionalidade ou não do inquérito das fakes news, tenha sido interrompido, para ser retomado no dia 17/06. O ministro Edson Fachin já expressou seu voto. Como relator da ação movida pela Rede Sustentabilidade que contesta a abertura do inquérito (e que já tentou recuar da ação), o ministro disse "diante do intento de dinamitar instituições, do incitamento do fechamento do Supremo Tribunal Federal, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência à decisões judiciais, proponho o julgamento improcedente do pedido". A PGR e a AGU já se posicionaram e consideram o processo constitucional, só cobrando a participação nas investigações. "Nós concordamos com o inquérito, porque nós queremos ter o direito de participar do inquérito. Nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente", afirmou o PGR. O advogado-Geral da União, José Levi, também defendeu que seja dado prosseguimento às investigações, mas adotou o argumento de Bolsonaro de que a liberdade de expressão deve ser assegurada e não criminalizada, sobretudo na internet. Aberto a quase um ano, somente nas últimas semanas o inquérito teve repercussões após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da PF de de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal nas redes sociais, que causaram a reação de setores diversos. Na operação documentos, celulares e computadores foram apreendidos pela Polícia Federal, além dos sigilos bancário e fiscal quebrados. Muito provavelmente no dia (17) todos os demais ministros do pleno vão acompanhar o voto do relator.