Indulto de natal ou corporativismo?

25/12/2019

O indulto de natal ocorre a anos e vários outros governos já utilizaram essa benesse, porque agora então o indulto do presidente Bolsonaro está trazendo tanto assombro? A resposta e simples o presidente não pode arbitrariamente selecionar certas categorias profissionais para indultar. Da forma em que foi editado, o presidente volta e empurrar goela abaixo dos brasileiros, seu projeto de excludente de ilicitude. isso porque o indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. De acordo com a advogada Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, da forma como foi editado, o decreto de indulto de Natal viola o princípio da igualdade, avalia Maíra. E pode ter sua constitucionalidade questionada. Se o critério da extinção da pena fosse crimes ou excesso culposos, a medida deveria valer para todos os condenados por esses delitos, não só policiais. Embora em números reais, sua significância seja pequena especialmente nos casos de agentes penitenciários pois poucos deles são condenados por crimes e excesso culposos. A maioria é preso por corrupção ou mesmo associação com o crime. Lembrando que reconhecemos a prerrogativa presidencial na edição do indulto. Mas como sempre, acreditamos que todos somos iguais perante a LEI