O Juiz de Garantias

27/12/2019

A decisão de instituir a figura do Juiz de Garantias, mesmo que não tendo condições de instalá la em 40% dos juízos do país, pode ter reflexo imediato no processo do MPRJ. O caso do senador Flávio Bolsonaro que tramita na 27ª vara criminal do Rio de Janeiro, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que até agora, tem instruído a realização de provas da investigação, não poderá julgá-las, afirmou o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Isso afasta o caso de sua origem. Para nós, o fato de um juiz instruir a coleta de provas e outros analisá-las, poderia ser uma alternativa para coibir os excessos cometidos pelos juízes e nada disso seria um problema. Isso se a justiça fosse menos morosa. O ex assessor do senador quando ainda era deputado estadual, Fabrício Queiroz e outros assessores indiciados são suspeito de se apropriarem do dinheiro de seus funcionários na Assembleia Legislativa e empregar fantasmas, além de lavar o dinheiro em imóveis e em um loja de chocolate em um esquema mantido por meio de uma organização criminosa. Na medida que as decisões passam a ter que observar dois ritos distintos, no mínimo o tempo irá dobrar. Será preciso celeridade em todos os atos e assim a justificativa de garantia do direito individual será válida. O pior disso tudo é a prova do descompasso do governo, em que parte do mundo vemos um ministro quebrar o protocolo e se posicionar contra um veto do presidente, chega quase a uma insubordinação. E o governo segue batendo cabeça, o que podemos esperar de 2020.