Presidente edita MPs que altera valores para o combate do Coronavírus

19/07/2020

O governo federal assinou nas últimas semanas, três novas MPs (Medidas Provisórias) autorizando a liberação de créditos extraordinários para o combate à pandemia. Com essas novas MPs o total de verbas autorizadas para a Covid-19, passara a ser de R$ 510 bilhões. Apesar disso a destinação dos recursos continua abaixo do esperado, de acordo com os dados apurados no Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado. O General Pazuello explica que entraves burocráticos têm sido os motivos para a demora na aplicação dos recursos. Que deveriam ser destinados no processos de compra, contratação de pessoal e elaboração de portarias ministeriais destinando os recursos a adesão de municípios. Quase todo os recursos aplicados até agora no combate a pandemia vieram de créditos extraordinários, ou seja, não comprometem o orçamento regular revisto para o ano. Todas as despesas e projetos programados, se não foram executadas, nada tem haver com a pandemia. A ferramenta do crédito extraordinário são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, são abertas através de MPs e entram em vigor imediatamente. Fica a dúvida sobre os entraves burocráticos. Já que a disponibilização desses recursos independem de licitações e nem de aprovação dos parlamentares e lembrando, não impactam o planejamento de gastos anual do governo.