Até aqui nos ajudou o Senhor

DPVAT Parte III

03/01/2020

A novela DPVAT tem novo capítulo, em novembro o presidente editou uma MP que previa a extinção do pagamento do seguro em 2020, poucos dias depois a Medida Provisória foi suspensa pelo STF e a cobrança voltou. Em 27 de dezembro, o CNSP, tentou passar um queda nos valores divulgando uma redução de 86%, aos valores praticados em 2019, sob a alegação que a arrecadação, tinha "cálculos atuariais distorcidos" e gerava "excedentes". Na última terça, último dia de 2019, O ministro Dias Toffoli considerou que a "alteração da sistemática" do seguro DPVAT sem "justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema" configuram "subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF". Com a suspensão dos cortes, o valor volta a ser o mesmo cobrado em 2019, que vai de R$ 16,21 (para automóveis) a R$ 84,58 (para motocicletas). Alguns Detrans do país, ainda não emitiram as guias para pagamento do DPVAT por não saber qual valor será realmente válido em 2020, já que a decisão foi tomada em meio ao recesso judiciário. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Um seja ainda pode haver cenas dos próximos capítulos