Até aqui nos ajudou o Senhor

Buracos nas estradas você pode cobrar seus prejuízos na justiça

06/11/2019

Na coluna Direito do Consumidor dessa semana, vamos falar de um problema que certamente pode acontecer com qualquer um de nós. No período de chuva, aumenta o número de buracos e também o de motoristas prejudicados. Em nossa região a BR 267 tem sido causadora de muitos prejuízos. Percorremos a rodovia esta semana em várias oportunidades no sentido Bicas - Juiz de Fora. Quem roda pela rodovia nem sempre consegue prever o perigo, a cada dia, novos buracos aparecem. Esta semana vimos vários veículos no acostamento com pneus estourados.

 Quando os prejuízos são apenas materiais. Quem sofre um acidente por causa de um buraco pode recorrer à Justiça. Para isso, existe um caminho a ser percorrido. Primeiro é preciso registrar boletim de ocorrência; depois reunir as provas: fotos do local do acidente, do buraco e das condições do veículo; conseguir testemunhas. Em seguida, é preciso providenciar pelo menos três orçamentos. Em caso de ferimento, contam também laudos e receitas do médico. "Procure alguém para se informar. As ações podem ser dirigidas, Se o buraco estava em área urbana, a ação deve ser contra a prefeitura, responsável pela conservação das ruas. No caso de rodovias privatizadas, a ação é contra a concessionária. Se forem estradas públicas, como no caso da BR 267, a ação é contra o responsável, que pode ser o governo estadual DEERs ou federal DNIT. Enfim você tem seus direitos garantido por lei assim diz o CDC. Não se cale, leia essa notícia para exemplificar um caso trágico "no dia 13 de dezembro de 2005, às 4 horas, uma vítima, ao passar por buracos, foi obrigado a parar no acostamento para trocar um pneu que estourou. Outro veículo, ao passar pelas mesmas depressões, também parou no acostamento para troca de pneu. A vítima se encaminhou para oferecer ajuda ao condutor do outro veículo quando foi atingido por pneumáticos (rodados duplos) soltos de um caminhão que passou pelos mesmos buracos na pista. J.M.L. teve óbito imediato". Isso é só para mostrar que os prejuízos podem ir além de material. Seja prudente, redobre sua atenção e não deixe de buscar os seus direitos.

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