Até aqui nos ajudou o Senhor

Com advogado novo Flavio Bolsonaro adia um pouco mais o andamento do processo das rachadinhas

26/06/2020
Foto Divulgação/Rodrigo Roca
Foto Divulgação/Rodrigo Roca

A novela do inquérito que investiga possível crime de rachadinha no gabinete da Alerj de Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual, com o já confessou envolvimento de seu ex-assessor Fabricio Queiroz, ganhou mais um capítulo. Os novos advogados de Flávio entraram com um pedido de habeas corpus, questionando a competência da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro para julgá-lo. Os advogados queriam levar o inquérito para o órgão especial do Tribunal. Além disso, segundo os advogados todas as medidas cautelares adotadas no caso da "rachadinha" pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, deveriam ser anuladas, entre elas as quebras de sigilo e a prisão de Queiroz, localizado em imóvel de propriedade de Frederick Wassef. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro, julgaram procedente o Habeas Corpus e decidiram por dois votos a um encaminhar o processo ao Órgão Especial do Tribunal. No entanto os desembargadores determinaram que todas as decisões já tomadas pelo juiz Itabaiana, entre elas a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo, sejam mantidas. "A estratégia da defesa teve como base o fato de que Flávio Bolsonaro, à época dos supostos crimes praticados, era deputado estadual, cabendo, portanto, que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro". Entretanto especialistas em direito penal econômico divergem dessa opinião. Não tem sentido ele ter foro por prerrogativa de função. Para eles, a decisão mais acertada neste caso é o indeferimento do pedido de habeas corpus feito pela defesa. O próprio Supremo Tribunal Federal entende que agora ex-deputados federais e ex-senadores que não têm mais cargo como tal não têm foro por prerrogativa de função no Supremo