Decreto possessório da Base de Lançamento de Alcântara e assinado sem que comunidade fosse ouvida

09/02/2020

O presidente Bolsonaro assinou na quarta-feira(5) o decreto que coloca em prática o acordo realizado entre o Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão. 800 famílias estão na iminência de perderem suas casa e serem removidos de seu território. Para Danilo Serejo morador da região, o acordo é marcado pelo obscurantismo, não foram feitos nenhum estudo da viabilidade econômicos, sociais e ambientais do uso comercial da base. De certo, mais de 2400 pessoa que vivem na comunidade quilombola de Canelatiua (que não pesados por arroba) correm risco. A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário, prevê que as comunidades sejam ouvidas nessa situação, o que até o momento, não ocorreu. O acordo possessório assinado em 2019 durante uma viagem de Bolsonaro a Washington e permite o uso comercial da base, em contrapartida o Brasil receberia recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, não está pontuado a necessidade de expansão do Centro de Lançamento, mas não há dúvidas que, com o incremento das atividades a nível comercial, haverá a necessidade de ampliar a Base. Isso implica da desapropriação de pelo menos 27 povoados no litoral de Alcântara na região próxima a base espacial. Desde de 1997 tem ocorrido muitas tentativa de um acordo de Salvaguarda com os Estados Unidos, todas arquivadas, após a conclusão de que seria considerado transgressão de acordos internacionais. Agora parece que nada disso vai fazer diferença.