Lei Orgânica da Magistratura, pra' que isso serve?

19/02/2020

A Lei Orgânica da Magistratura foi completamente rasgada, pelos recentes comportamentos do Juiz Marcelo Bretas. Uma resolução aprovada pelo CNJ em dezembro do ano passado, impede os juízes de emitirem opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica pública a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos. Se os atos praticados por Bretas não fere essa resolução nada mais irá ferir. Além dos fortes laços com o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Marcelo Crivella. O juiz mesmo sendo o responsável pelos processos da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mantém conversas privativas com o presidente e até participa de inaugurações. Durante o dia de sábado (15) o magistrado participou ao lado do presidente de um evento evangélico na Praia de Botafogo e esteve na inauguração de alça de acesso da ponte Rio Niterói-Linha Vermelha, nesse evento o juiz chegou no carro oficial do próprio presidente, situação atípica para a função que exerce nos tribunais. No ano passado o presidente declarou que gostaria de nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro "terrivelmente evangélico" e ao que parece Bretas já está preparando seu currículo. a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Conj com representação solicitando que o órgão investigue a conduta do juiz Marcelo Bretas. Entrar com a representação ate é possível, fazer ela andar vai ser difícil...