O presidente confessou um crime a quem compete julga-lo?

27/02/2020

Em um dos poucos momentos em que assume seus atos, o presidente confirmou que de fato disparou através de grupos do WhatsApp a convocação para a manifestação contra o Congresso Nacional e o STF no dia 15 de março. Entretanto ele tentou justificar a ação dizendo que foi uma "uma mensagem de cunho pessoal". De acordo com o ministro do STF Celso de Mello esse ato revela sua face sombria. Alguns congressista confirmam ter recebido a mensagem diretamente de Bolsonaro. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, ontem (26), que ao assumir publicamente em sua conta do Twitter ele comete um crime. De acordo com o advogado, "se ele mandou para confessou que fez isso. O ato que o presidente praticou e gravíssimo um crime de responsabilidade de acordo com a constituição federal

LEI Nº 1.079, DE 10/4/1950.

Art. 4º - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I - A existência da União:

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário.

O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República. Crime é crime e quando confesso, só resta a punição. O gesto do presidente traduz um ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático! Membros de todos os poderes se pronunciaram contra a posição do presidente, entretanto chegou o momento em que falar já não é suficiente, é necessário uma reação objetiva.