2020 sem DPVAT, quem vai arcar com o prejuizo?

12/11/2019

Através de uma medida provisória assinada ontem, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu para 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais o DPVAT. Todos os acidentes ocorridos até 31 de dezembro estarão cobertos pelo imposto pago este ano. De acordo com a medida do governo, o objetivo é evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto a definição de como ficará o atendimento a partir de 2020 a informação assusta, os cidadãos no caso de acidentes, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS. Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte", acrescentou o ministério. Mas não define valores de indenizações judiciais que sempre ocorre nessas situações. Passando a ser infelizmente, mais uma MP, com todos os ingredientes para morrer no nascedouro.