Os tristes atos do presidente

01/12/2019

Não inventamos nada, até porque, nem precisamos. São tantas as bobagens que fazem parte desse governo, que mesmo que quiséssemos deixar de falar seria impossível. Em suas redes sociais seu principal instrumento de comunicação, o governo tem apresentado muitas atuações, entretanto algumas sofrem de falta de confirmação oficial, outras são processos que já vinham em andamento e só dependiam às sanção presidencial, algumas poucas são MPs com prazo de validade. O fato é que a inabilidade política do presidente associada a uma assessoria medíocre tem tornado seu primeiro ano do governo um verdadeiro desastre. O ato impróprio mais recente do presidente desrespeita frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade expressos na Lei 8.666/93 Lei das Licitações, ao determinar a exclusão de um fornecedor de serviços, no caso em questão,  A Folha de São Paulo de uma licitação da presidência da república e reforçamos aqui, a licitação é da presidência e não do 'presidente'. Não gostar da linha editorial de veiculo, não da a ele, o direito de exclui-lo do processo,  se esse tiver as condições legais de participar.  O ato fica ainda pior, quando o presidente vai além, e conclama a população a deixar de comprar de anunciantes desse periódico, ai ele atinge a improbidade administrativa, além de ir contra o decoro do cargo, (coisa que convenhamos ele já vem fazendo a tempos). Em um único ato o presidente conseguiu infringir uma série de normas jurídicas, legais e constitucionais. O professor emérito da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello, explica as ações do presidente "É como se alguém dissesse: 'Eu quero verificar o que vai acontecer comigo e vou praticar um desvio de poder chocante'. É um ato repugnante na verdade". O ex ministro do STJ Gilson Dipp disse em uma entrevista "Se o presidente quisesse fazer isso de propósito, certamente ele não conseguiria". Referindo-se aos inúmeros princípios legais e institucionais infringido ao mesmo tempo. Uma das principais qualidades do presidente, talvez seja sua autenticidade, entretanto ser autêntico não significa tratar com grosseria, falta de respeito ou desprezo ao próximo, o que além de ser nato ao ser humano deve ser próprio ao cargo de presidente.