Uma estranha decisão

11/07/2020

STJ (Superior Tribunal de Justiça) através do seu presidente Otávio de Noronha, decidiu pela prisão domiciliar de Fabrício Queiroz. O fato da decisão ganhou estranheza porque o magistrado permaneceu no plantão judiciário até a chegada do pedido no tribunal. Durante o recesso a escala de plantonista e sempre em dupla, Noronha entretanto, fez questão de permanecer durante todo o período. Outro fato questionável por outros ministros que integram a corte, é que o benefício se estendeu a mulher de Fabrício. Lembrando que a prisão domiciliar é uma espécie de pena alternativa, que permite "ao preso em regime fechado", cumpra a prisão em sua própria residência. Enfim, baseado nessa definição, como a mulher de Queiroz pode ter se beneficiar desse acordo? Se cria assim uma nova jurisprudência, o procurado da justiça, foge e depois procura o STJ, pedindo prisão domiciliar e volta direto pra' casa. Esta decisão já animou o advogado Paulo Emilio Catta Preta a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) agora, pedindo a revogação da prisão domiciliar de Queiroz (ou seja sua liberdade). O advogado disse "As pessoas pensam que prisão domiciliar é um spa de luxo. Não. É uma prisão". Queiroz está restrito a residência, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.