Governo tenta confiscar respiradores comprados pela Prefeitura de Recife

25/03/2020

Certas coisas não se justificam, a prefeitura da cidade do Recife, fez uma aquisição de 200 ventiladores pulmonares, que servirá para atender os pacientes internados em razão do coronavírus. De uma hora para outra o governo federal tentou por meio de uma ação chamada a requisição administrativa que o Ministério da Saúde confiscar esses equipamentos. Um ato sem propósito que foi questionado pela prefeitura na justiça. O TRF5 acatou em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares. De acordo com a medida, a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A deveria entregar os equipamentos ao governo federal, mas o TRF5, através da decisão do desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 - no exercício da presidência, neste momento, determinou que os equipamentos fossem entregues ao município de Recife e não atendesse a requisição do governo federal. Com que base legal o governo federal se acha no direito de confiscar equipamentos comprados e pagos por um município? Se a moda pega vai ficar estranho