Presidente Bolsonaro suspende temporariamente  pagamento Fies

11/07/2020

Uma excelente notícia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública determinado pela pandemia de coronavírus. A lei foi publicada na edição de ontem (10) do DOU e de acordo com a publicação ficam suspensos.

• a obrigação de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor dos contratos;

• a obrigação de pagamento dos juros;

• a obrigação de pagamento de parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;

• a obrigação de pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

A suspensão do pagamento, está condicionada à adimplência do estudante com as parcelas do financiamento, ou que esteja em atraso por, no máximo 180 dias, a partir de 20 de março, quando se iniciou o estado de calamidade pública no país por conta da pandemia.