Estado de calamidade pública para atender as necessidades de elevação de gastos

O governo encaminhou ao Congresso pedido de decretação de Estado de Calamidade Pública, devido a pandemia do novo coronavírus. Em nota a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República diz. "Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicita ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública". De acordo com a nota o governo pretende manter os efeitos da medida, até 31 de dezembro desse ano. É mais que óbvio que o congresso deve aceitar esta decretação, entretanto deverá reduzir o prazo, que deveria ser até a existência da pandemia. O reconhecimento do estado de calamidade pública, dispensa a União da meta e de resultado fiscal prevista na LDO para este ano, o que a equipe econômica já prevê dificuldades em cumprir. Na prática a decretação de Estado de Calamidade Pública, dá margem para o governo gastar mais, sem precisar de autorização do congresso.