Até aqui nos ajudou o Senhor

MMA descumpre Lei de Acesso a Informação

08/12/2019

Mesmo estando em vigor desde 18 de novembro de 2011 a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, está sendo descumpridas por órgãos do governo que deveriam zelar pelo seu cumpimento. De acordo com dados obtidos pelo Observatório do Clima e pelo O Eco por meio da Lei de Acesso à Informação. 77% dos pedidos formais de informação pedidos por jornalistas ao MMA - Ministério do Meio Ambiente, tem deixado de ser respondidos. A principal desculpa da pasta chefiada pelo ministro Ricardo Salles e que os pedidos mais que quadruplicaram, (porque será). De janeiro a setembro a assessoria de comunicação do ministério recebeu 2.221 pedidos de resposta da imprensa, dos quais apenas 528 foram respondidos. A média de resposta caiu de 54% em 2018, para 23% em 2019. Em agosto o Congresso em Foco, solicitou que fosse emitido uma nota a respeito do possível afastamento do ministro do Partido Novo, devido às falhas de sua atuação à frente da pasta. A assessoria de imprensa, preferiu se calar, em novembro o Partido Novo, anunciava a suspensão da filiação do ministro, por decisão da Comissão Nacional de Ética Partidária. São vários os veículos de imprensa que tem ficado sem respostas da pasta. Em flagrante crime a Lei 12.527/2011, sem que nada seja feito pelo poder judiciário. Enfim, todos são ou não são, iguais, perante a LEI?