Até aqui nos ajudou o Senhor

Além de medidas importantes Pacto Federativo apresenta medidas irrelevantes

07/11/2019

Mais uma patuscada do novo governo, agora no Pacto Federativo. O documento foi entregue na tarde de terça-feira (5) nas mãos do presidente do Senado Davi Alcolumbre e contempla uma séries de medidas que o ministro Guedes chama desde que assumiu a Economia de "DDD": desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não). Entre as medidas estão, o pacto federativo, que prevê alterar a forma que os recursos são divididos entre União, estados e municípios. Medidas importantes para facilitar a vida de estados e municípios. Só que, além de medidas importantes, incorpora a esse documento um texto de tão pouca importância que chega a ser irrelevante. Tão irrelevante que o ministro ao ser questionado, empurrou a batata quente para o congresso. A medida prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Perguntado sobre a impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. "Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Acreditamos que restringir a criação de novos municípios até seria uma medida importante, mas dissolver os já existentes não faz o mínimo sentido. De acordo com o último censo do IBGE o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5000 habitantes, três chegam a ter menos de 1000 habitantes Serra da Saudade (MG) Borá (SP) e Araguainha (MT), que conseguem se manter com os pequenos recursos que dispõem. O novo pacto tinha realmente que contemplar era uma forma de ampliar a economia, até mesmo destes locais.