Ministro da Economia entrega proposta da Reforma Tributaria

23/07/2020

Conforme prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional uma primeira fração da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Mais uma vez o projeto beneficia o setor financeiro com alíquota menor da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica. Conforme já anunciado pelo ministro, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. A proposta também mantém os templos religiosos e empresas que não realizam atividade econômica ficarão isentas. As entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada. Alcolumbre afirmou que a proposta do governo federal certamente será aperfeiçoada no Congresso, as mudanças serão discutidas na comissão mista formada por deputados e senadores no Legislativo.