Medidas decretadas pelo presidente Bolsonaro vão facilitar a vida dos médios e pequenos empresários

15/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem um decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender os contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas através de acordo entre empregado e empregadores. O decreto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prorroga em 30 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando-o de 90 dias para 120 dias. O objetivo é permitir que as empresas tenham tempo hábil para reestruturação econômica e mantenha seus postos de trabalho. O governo também autorizou a recontratação, em menos de 90 dias de funcionários dispensados sem justa causa, o pré-requisito para que a recontratação seja feita é que sejam mantidos os mesmos termos do contrato rescindido. Antigamente esse ato era considerado rescisão fraudulenta. A portaria assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, diz que "não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou". Ela foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de ontem (14) e valerá durante o período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro. 

Agencia  Reuters