Vereadores do Rio de Janeiro perdem Foro Privilegiado

02/07/2020

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, entendeu por suspender um artigo da constituição Fluminense que dava a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores. Com a suspensão do artigo o vereador Carlos Bolsonaro perde o foro privilegiado, no âmbito das investigações que apura a existência de funcionários fantasmas em seu gabinete. Pelo menos outras 21 ações penais entram nessa decisão do STF, as ações permanecerão sendo julgadas na primeira instância do Rio de Janeiro. As investigações estão a cargo do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal). O mesmo deve ocorrer com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro que deverá permanecer na primeira instância do estado do Rio de Janeiro. A decisão do que concedeu o foro privilegiado ao senador deverá anulada em breve, por não ter nenhuma sustentação legal.