E onde foi parar a liberdade de expressão?

09/07/2020

O governo continua a usar de dois pesos e duas medidas, no ataque a CPMI das fakes news e o inquérito sobre elas e no que chamam liberdade de expressão. Enquanto "os bons cidadãos", seus amigos e apoiadores tem o direito de se expressar, até mesmo com ameaças diretas e explícitas. O ministro da Justiça, André Mendonça, quer enquadrar o colunista da Folha de S. Paulo Hélio Schwartsman na Lei de Segurança Nacional por ter escrito artigo torcendo pela morte de Jair Bolsonaro, que diz estar com coronavírus. Deixando muito claro nossa opinião sobre a fala do colega Schwartsman, toda vida é valiosa e não torcemos pela morte de ninguém. Daí a iniciativa do ministro Mendonça de mandar a PF investigar o jornalista e apontar crimes de calúnia e difamação na sua fala, é forçar a barra demais. Mendonça alega que "Quem defende a democracia deve repudiar o artigo 'Por que torço para que Bolsonaro morra'. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal". Obviamente o repúdio ao artigo deve sim acontecer, mais não baseado nas alegações distorcidas do ministro "Princípios básicos do Estado de Direito: 1.Há direitos fundamentais. 2.Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4.Tais direitos são limitados pela lei", escreveu André Mendonça no Twitter. O ministro deveria pedir o apoio jurídico a que tem direito, antes de emitir uma postagem dessa.