Governo tenta fazer um agrado aos militares com o 'adicional de habilitação'

02/07/2020

"A medida, que já pareceria inconveniente em tempos normais dada a elevada remuneração da classe militar, além de outros benefícios que seus integrantes recebem, se mostra agora, diante do cenário econômico catastrófico que se avizinha com sinalização de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto brasileiro inteiramente inoportuna e indecorosa e até, porque não dizer, de monstruosa indiferença com a população como quem pergunta e daí diante das tragédias alheias, sobretudo com as pessoas mais pobres, que serão chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e angústias de suas vidas". O texto, é trecho da representação apresentada na corte de contas pelo subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. A representação visa suspender o agradinho assinado pelo presidente Bolsonaro em favor dos militares. Trata-se de mais um penduricalho e integram aos soldos chamado "adicional de habilitação" criado pelo governo FHC e mantido pelo presidente Bolsonaro na reforma dos militares sancionada em 2019. Caso seja mantido, o reajuste impactará o orçamento da união em pelo menos R$ 1,3 bilhões neste ano. Furtado declarou. "É difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda". O próprio governo, como medida de enfrentamento do novo coronavírus, aprovou em maio o congelamento de aumentos em todo o funcionalismo público até o fim de 2021, daí ele tentar burlar a lei com esse adicional. "É flagrante e inapelavelmente ilegal", escreveu o subprocurador no documento assinado na terça-feira (30). Ele ainda afirmou que a manutenção do pagamento a mais, chegaria até a compreensão da sociedade e seria justificado como "proximidade e simpatia" do presidente Jair Bolsonaro com as Forças Armadas, já que é capitão da reserva do Exército.