Nossos direitos estão indo para o lixo... e o pior, não serão reciclados.

04/12/2019

Na semana que o mundo celebra o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o presidente Bolsonaro envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, que praticamente põe fim às cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019, vai permitir que as empresa substitua a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Na prática, elas serão desobrigadas de empregar pessoas com deficiência. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal por parte da União que será direcionado a um programa de reabilitação física e profissional. O Ministério Público do Trabalho, emitiu um parecer com críticas ao PL "As alterações propostas, em suma, afrontam as obrigações assumidas pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, são inconstitucionais porque desrespeitam os princípios dessa mesma Convenção, que tem status de norma constitucional e ainda atentam contra a proteção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, cuja garantia cabe ao Estado, enquanto promotor de políticas públicas de trabalho e emprego", diz a manifestação do MPT. Se aprovado o PL vai colocar em risco cerca de 440 mil empregos e acabar com as políticas de inclusão de pessoas com deficiência, algumas vezes profissionais de altíssimo nível, no mercado de trabalho.