Declaração do ministro do STF tem jurisprudência legal

As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, fez com que outro ministro Fernando Azevedo, da Defesa, criasse um caso. Azevedo chocou-se com as críticas, mesmo que atualmente pelo menos 20 militares, 14 deles da ativa, ocupem cargos estratégicos no MS. Gilmar alertou as Forças Armadas que ao assumir a gestão de um desastre, como a gestão da saúde atual. Se associa a um genocídio. Militar ou não, ao aceitar um cargo público, não se pode querer imunidade à crítica social. Eles estão sujeito ao escrutínio de qualquer cidadão, sobre o desempenho de suas funções. Além disso, as declaração de Mendes tem jurisprudência legal. "Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica por mais dura que seja, revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública, de extração eminentemente constitucional (CF, art 5º, IV, c/c art. 220)". Se o ministro Fernando Azevedo perdesse um pouco de tempo consultando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, teria economizado tempo e não teria entrado com uma representação infundada. Já que Mendes agiu com as chamadas "excludentes anímicas", situação que descaracteriza o dolo nos crimes contra a honra, onde se vê crítica ou descrição de fato.