Até aqui nos ajudou o Senhor

Seguiremos firmes nessa missão de Guarda da Constituição o STF

03/07/2020

O PGR Augusto Aras, ao mencionar ontem (2) os ataques recentes ao STF e a seus ministros disse que é necessário distinguir meras críticas, inseridas no contexto da liberdade de expressão, do cometimento de atos criminosos, como ameaça e calúnia, o discurso foi proferido na sessão de encerramento das atividades do semestre no Supremo que entra em recesso até agosto. "Sobre os recentes ataques feitos a esta Suprema Corte, reiterou o respeito do Ministério Público para com todos os ministros pois, no exercício da mais alta magistratura, não são aviltados apenas homens e mulheres encarregados de responder pela Justiça mais elevada do país, mas o próprio sistema de Justiça, as instituições republicanas, o que não pode ser tolerado, como não se pode tolerar ataques de qualquer natureza aos três Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito . É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão, merecedoras de civilizada tolerância e respeito, de crimes de calúnia injúria e difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados das leis penais e na Lei de Segurança Nacional". Ao encerrar as atividades do semestre o presidente da corte Ministro Dias Toffoli disse. "Mediante suas decisões, o STF fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos, em todas as esferas federativas, acerca das situações extraordinárias surgidas com a pandemia. Validamos as medidas emergenciais adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibir eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente. Na qualidade de grande árbitro da federação, o Tribunal promoveu a necessária coordenação entre as unidades federativas no enfrentamento à pandemia". Toffoli disse que nesse semestre chegaram ao tribunal 3.533 processos relacionados à crise da Covid-19 e nesses processos, foram tomadas 3.692 decisões. "Seguiremos firmes nessa missão de Guarda da Constituição. É isso que a sociedade brasileira espera de nós, e é esse o nosso maior compromisso", declarou. No retorno em agosto o tribunal terá várias questões importantes a julgar e que voltem com o mesmo espírito democrático.