Portaria conjunta assinada pelos ministros Moro e Mandetta permite uso da força policial para paciente cumprir isolamento do Covid-19

18/03/2020

Uma portaria conjunta dos ministros da Saúde e da Justiça, permitirá o uso de força policial para forçar o isolamento ou a quarentena de suspeitos de infecção. A medida foi editada ontem (17) e segundo o texto os profissionais da área saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" das pessoas que precisarem permanecer em quarentena ou em isolamento. O auxílio de autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas e nos casos de recusa do comprimento a medida do isolamento social, a pessoa poderá ser encaminhada a um estabelecimento prisional, sendo mantido em cela isolada dos demais detentos. Entre os crimes listados estão a infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção que pode ir um mês a um ano, desobediência à ordem de funcionário público, com pena de detenção quinze dias a seis meses, entre outros delitos, sem prejuízo a responsabilização civil, penal e administrativa e também o ressarcimento dos gastos do sistema de saúde por parte do sistema de saúde pública.