"Quem não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime... Certamente confunde crime com liberdade de expressão"

03/07/2020

O Senado Federal aprovou em sessão virtual o texto do PL que trata das fakes news. O projeto foi aprovado por 44 a 32 e criar um marco legal na regulamentação do uso das redes sociais no país. Engana-se quem pensa que seja algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão. Uma frase bastante usada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, serve como uma luva nessa questão "Quem não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime... Certamente confunde crime com liberdade de expressão". Na quarta-feira (1) Bolsonaro disse a um grupo de apoiadores "Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for [aprovado], cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não". O presidente parece esquecer que mesmo cabendo a ele a possibilidade de veto, prevalece o poder de derrubar o veto pelo congresso. O que se espera é que os congressista estudem o texto do Projeto de Lei, e percebam que não existe a possibilidade de tolher a liberdade de expressão de ninguém. Lembrando que como a Constituição é sempre usada de acordo com os interesses do governo, agora seu artigo 5º. parágrafo IV. está sendo utilizado em defesa desse direito de expressão, vale lembrar então que o mesmo artigo diz que a liberdade e garantida mais é vedado o anonimato.