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Ação de omissão de informação de crime ambiental ronda a pasta do Meio Ambiente

28/06/2020

É preciso que se entenda que nem tudo que é judiciário, é por culpa dos ministros do STF. A Justiça Federal colocou na mira de uma investigação o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o presidente do Ibama Eduardo Bim e a União, em uma ação de omissão de informação de crimes ambientais. 51 deputados assinaram a ação onde afirmam que a gestão tem omitido informações há oito meses. Alguns dados como a do desmatamento ilegal são necessárias para esclarecer informações sobre as qualificações do produtos agrícolas e se ele está em condições próprias. Constam informações sobre área de plantio ou de produção animal e sua situação. Com a omissão das informações, compradores podem comprar produtos que foram produzidos em áreas irregulares. O governo federal é obrigado pela legislação a prestar essas informações. Ação é prevista pelas leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na nº 10.650, de 16 de abril de 2003, além de decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Entretanto misteriosamente esses dados sumiram, quando a pedido de Salles, o Ibama implementou o Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), que alteraria seu sistema de divulgação de informações. Após a ativação do sistema dados sobre multas, notificações e penalidades por crimes ambientais desapareceram. Os deputados pedem que a Justiça Federal considere os fatos como "ato lesivo" e que os encaminhe ao MPF para enquadramento como ato de improbidade administrativa. "Trata-se de mais uma tentativa do governo de enfraquecimento das políticas e mecanismos de proteção ambiental Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica", afirma, os deputados. Mais uma tentativa de "passar a boiada", lembrando que as regras para multas de crimes ambientais já foram alteradas com a intenção de anistiar alvos de autuações aplicadas pelo Ibama. Multas seriam suspensas, já que órgão chegaria a acordos "de conciliação" com infratores.