Toffoli não volta atras e que relatorio UIF

16/11/2019
Foto Divulgação/Arquivo Internet
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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, negou o pedido de revogação de relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC). O pedido veio do PGR Augusto Aras, mais foi negado por Toffoli. No pedido o PGR alegou que a solicitação era invasiva e solicitou que substituísse o teor do pedido. Toffoli entretanto negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. "Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça", afirmou. Além de negar o pedido de revogação da decisão, Toffoli pediu informações adicionais sobre os destinatários dos relatórios de inteligência financeira e intimou a UIF a entregar esses dados até as 18h do dia 18. No dia 20 o STF, vai julgar se a UIF e a Receita Federal podem compartilhar mesmo sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos sob investigação dos órgãos.