Uma verdadeira vergonha

20/12/2019

Dificilmente o que começa errado tem uma boa conclusão, isso é uma conclusão e não uma suposição. Em Juiz de Fora - MG, nove conselheiras tutelares que integram atualmente os Conselhos da região Leste, Centro-Norte e Sul-Oeste, estão impetraram recurso junto ao Juizado Especial Cível da cidade, pleiteando a anulação de todo o processo de escolha dos novos conselheiros. As conselheiras alegam vícios de inconstitucionalidade ao longo de todo processo administrativo. Até as eleições, que elegeu os novos conselheiros(as) para o quadriênio 2020/2024. Alguns colegas nosso, como o jornalista Roberto Desiderio já vinha alertando para essa possibilidade, já que segundo segundo as autoras as ilegalidades são muitas como a reabertura de novas inscrições para candidatos inabilitados em razão da ausência de número mínimo de concorrentes, a ausência de devida publicidade às resoluções e ao edital da eleição, a exigência de apresentação de dois documentos para ter direito ao voto e a desatualização da lista eleitoral. Os mesários estavam impedindo as pessoas que não portassem dois documentos (um com foto) de votar porque estavam seguindo uma resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Resolução 02/2019, mesmo que o nome constasse na relação oficial do TSE, além a violação da proibição de conduzir eleitores até os locais de votação, entre outras falhas. Por tudo isso, as autoras reivindicam, em decisão liminar, a suspensão da posse e da nomeação dos eleitos, agendada para 8 de janeiro de 2020. Uma vergonha.