MP é derrubada e Seguro DPVAT fica

21/12/2019

Mais uma MP do presidente e suspensa pelo STF. Por seis votos a três os ministros derrubaram a MP 904/2019, que extinguiu o pagamento do DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. Seis ministros seguiram o entendimento do relator ministro Edson Fachin, disse em suas considerações que a contribuição tem uma função social. Com mais essa decisão o presidente só acumula derrotas. Sendo estatisticamente, o governo com maior número de MP rejeitadas em primeiro ano de mandato. O que certamente vem refletir na deterioração de sua popularidade. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendou a ao Instituto de pesquisas Ibope uma pesquisa que avaliou o presidente como ruim e péssimo por 38% dos brasileiros, 31% o avaliam com regular e somente 29%b como ótimo ou bom. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A entrevista ocorreu antes da divulgação do escândalo das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, o que leva a crer que hoje esse número seria maior.